Resultados da busca - Poder constituinte, ((teto constitucional) OR (la inconstitucional))

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la inconstitucional » lei inconstitucional , nao inconstitucional , e inconstitucional
teto constitucional » texto constitucional , acao constitucional , direito constitucional

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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