Resultados da busca - Poder constituinte, (actos OR autos) (institutos OR inconstitucional)

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actos » actors , atos , acts
institutos » instituto , instituicoes
inconstitucional » constitucional , institucional , constitutional

EDITAL 9/2016

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2016

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Ato normativo

EDITAL 8/2006

Publicado em 2007

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Ato normativo

Federalismo brasileiro e a zona de criatividade do legislador constituinte estadual.

por Sales, Gustavo Fernandes
Publicado em 2024

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Dissertação

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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