Resultados da busca - Poder constituinte, actos (inconstitucionais* OR (inconstitucional* OR institucional*))*

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constituinte, » constituicao,
actos » actors , autos , atos
inconstitucionais* » constitucionais*, infraconstitucionais*, institucionais*
inconstitucional* » constitucional*, constitutional*, inconstitucionalidade*
institucional* » constitucional*

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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