Resultados da busca - Poder constituinte, autos (constitucionales* OR inconstitucional*)

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inconstitucional* » constitucional*, institucional*, constitutional*

EDITAL 12/2014

Publicado em 2014

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EDITAL 15/2007

Publicado em 2007

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EDITAL 8/2006

Publicado em 2007

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Ato normativo

EDITAL 9/2016

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2016

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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