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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 071A]

Publicado em 2014

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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 094A]

Publicado em 2009

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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 236]

Publicado em 2011

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Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 057]

Publicado em 2009

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Publicado em 2012

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2011

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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