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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?
por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005
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Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?
por Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005
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Na minha lista:
O poder constituinte e o constituido. Notas sobre a representação judicial da União nas ações fiscais
por Scaff, Fernando Facury
Publicado em 2022
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Na minha lista:
A Assembléia Constituinte e o seu temário
por Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em 2010
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O poder constituinte originário e o poder constituinte reformador
por Teixeira, José Elaeres Marques
Publicado em 2007
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Na minha lista:
Origem, conceito, tipos de Constituição, poder constituinte e história das Constituições brasileiras
por Ramos, Carlos Roberto
Publicado em 2010
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Soberania : poder limitado
por Gallo, Ronaldo Guimarães
Publicado em 2008
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Na minha lista:
A limitação do poder constituinte
por Cunha, Fernando Whitaker da
Publicado em 2010
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Poder constituinte estadual
por Dallari, Adilson Abreu
Publicado em 2010
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Revisão constitucional : âmbito, alcance e limites
por Nascimento, Carlos Valder do
Publicado em 2009
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Teoria geral do poder constituinte
por Baracho, José Alfredo de Oliveira
Publicado em 2010
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Dois Constituintes de 1946
por Maranhão, Jarbas, 1916-2014
Publicado em 2014
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Limites à revisão constitucional de 1993
por Ataliba, Geraldo
Publicado em 2009
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Constituinte e meio ambiente
por Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em 2010
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Observações sobre a proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte em 1999
por Silva, Gustavo Just da Costa e
Publicado em 2007
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Constituição e mudança constitucional : limites ao exercício do poder de reforma constitucional
por Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Publicado em 2009
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Judiciário e minorias
por Ataliba, Geraldo
Publicado em 2010
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A revisão constitucional e suas limitações
por Soares, José de Ribamar Barreiros
Publicado em 2009
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Unidade e dualidade da magistratura
por Horta, Raul Machado
Publicado em 2010
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Na minha lista:
Revisão constitucional : o caso brasileiro
por Cunha, Sérgio Sérvulo da
Publicado em 2009
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84 Câmara dos Deputados 57 Senado Federal 34 TSE 18 TRF 2ª Região 10 STJ 2 TRF 3ª Região / SJSP Mais ... 1 STF menos ...
Tipo de documento
84 Artigo 80 Vídeo 14 Ato normativo 7 Boletim 7 Livro 4 Trabalho acadêmico Mais ... 3 Artigo de revista 3 Recurso eletrônico 2 Texto 1 Outros 1 Periódico menos ...
Autor
7 Brasil. Tribunal Superior de Justiça Eleitoral 4 Baracho, José Alfredo de Oliveira 4 Schwaitzer, Lenora de Beaurepaire da Silva 3 Direito, Carlos Alberto Menezes 3 Horta, Raul Machado 2 1. Juizado Especial Federal (Resende) Mais ... 2 Aieta, Vânia Siciliano 2 Ataliba, Geraldo 2 Cavalcanti, Amaro 2 Fernandes, Renata Silva 2 Gomes, Sandra 2 Guerzoni Filho, Gilberto 2 Lima, Nelsi Camilo Evangelista 2 Nascimento, Carlos Valder do 2 Radiobrás 2 Ribeiro, Filipe Nicoletti 2 Rocha, Arlindo Carvalho 2 Silva, José Afonso da 2 Zavascki, Teori Albino 2 Zulini, Jaqueline Porto 1 13. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 1 Amaral, Roberto 1 Amato, Lucas Fucci 1 Andrade, Fábio Martins de 1 Andrade, Luiz Gustavo de 1 Araújo, José Cordeiro de, org 1 Athayde, Selma Maria de 1 Azevedo, Débora Bithiah de, org 1 Backes, Ana Luiza, org 1 Barbosa, Ruy menos ...
Idioma
150 Português 2 Outros
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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