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Liberdade de expressão e fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

por Ribeiro, Keila Cristina de Lima Alencar
Publicado em 2022

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Dissertação

Portaria 305 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Nota Técnica 12 (CLISP)/2020

por Zanoni, Luciana Ortiz Tavares Costa, Aguiar, Marcelo Lelis de

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Ato normativo

Ordem de Serviço 19 (DF-SP)/2019

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Ato normativo

Provimento 1 (CORE/TRF3)/2026

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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