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O dever de imparcialidade da autoridade judicial e o controle de convencionalidade do art. 23 da LC 64/1990

por Bastos Junior, Luiz Magno Pinto, Cunha, Amanda Guimarães da
Publicado em 2023

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Artigo

O dever de imparcialidade da autoridade judicial e o controle de convencionalidade do art. 23 da LC 64/1990

por Bastos Junior, Luiz Magno Pinto, Cunha, Amanda Guimarães da
Publicado em 2023

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COMUNICADO 4/2018

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2018

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Ato normativo

PORTARIA 110/2017

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2017

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Ato normativo

Litisconsórcio passivo entre sujeitos ativos tributários no regime do simples nacional

por Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em [s.d

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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