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Liberdade de expressão e fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

por Ribeiro, Keila Cristina de Lima Alencar
Publicado em 2022

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Dissertação

Nota Técnica 11 (CLISP)/2020

por Meira, Carla Cristina de Oliveira, Takahashi, Bruno

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Ato normativo

A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no combate às fake news no processo eleitoral de 2022

por Rolim, Leandro Barbosa, Neves, Lícia Lima das, Feitosa, Mileny da Silva, Silva, Adriana Alves da
Publicado em 2025

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Artigo

Nota Técnica 24 (CLISP)/2024

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Ato normativo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084D]

Publicado em 2009

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Vídeo

Prospecção sobre Inovação e IA - 26/11/2025

Publicado em 2025

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Recurso eletrônico

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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