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Biografia não autorizada sob a perspectiva da liberdade de expressão e do direito à privacidade

por Silveira, Meire dos Santos
Publicado em 2022

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Monografia

Liberdade de expressão e fake news: uma análise acerca da possibilidade de regulação das redes sociais à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

por Ribeiro, Keila Cristina de Lima Alencar
Publicado em 2022

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Dissertação

A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no combate às fake news no processo eleitoral de 2022

por Rolim, Leandro Barbosa, Neves, Lícia Lima das, Feitosa, Mileny da Silva, Silva, Adriana Alves da
Publicado em 2025

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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