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Direito das populações remanescentes dos quilombos : breve análise acerca o critério de autoidentificação e da titularidade coletiva da propriedade

por Fontes, André Ricardo Cruz, Pleyzy, Viviane
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

Portaria 323 (DF/SP)/2025

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Ato normativo

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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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