14 TRF 2ª Região 11 TRF 3ª Região / SJSP 2 TJPA 1 Câmara dos Deputados 1 TJDFT 1 TSE

26 Ato normativo 3 Artigo 1 Dissertação

4 1. Vara Federal (Itaboraí) 4 1. Vara Federal (Magé) 2 2. Vara Federal (São Gonçalo) 2 Muniz, Maria Elizabeth Souza 2 Silva, Raphael José de Oliveira 1 1. Vara Federal (Nova Friburgo) Mais ... 1 1. Vara Federal (Resende) 1 Bernardes, Cristiane Brum 1 Braga, Luciana Jacó 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Direção do Foro (Espírito Santo) 1 Ferraz, Taís Schilling 1 Giordano, Paulo Rogério Santos 1 Gramstrup, Erik Frederico 1 Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos 1 Presidência (2. Região) menos ...

30 Português