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Nota Técnica 23 (CLISP)/2024

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Ato normativo

Nota Técnica 21 (CLISP)/2024

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Ato normativo

Nota Técnica 15 (CLISP)/2021

por Braga, Luciana Jacó, Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos

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Ato normativo

Resolução 736 (CJF/STJ)/2021

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Ato normativo

Soluções alternativas de conflito : a arbitragem em matéria tributária

por Ferreira, Daniel Massena
Publicado em [s.d

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Capítulo de livro

INSTRUÇÃO NORMATIVA 24-01/2007

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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