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Judicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral

por Chiaramonte, Maurício Augusto
Publicado em 2021

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Dissertação

Possibilidade de candidatura e filiação partidária de indivíduos inelegíveis e com direitos políticos suspensos à luz das Súmulas 19, 69 e 70 do TSE e legislação pertinente

por Mariano, Jonas, Rezende, Vinicius, Freitas, Lúcio, Fernandes Neto, Raimundo Augusto
Publicado em 2025

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Artigo

Juízo de admissibilidade da acusação e o viés confirmatório no processo penal brasileiro: uma abordagem empírica

por Takeuchi, Daniele Liberatti Santos
Publicado em 2023

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Dissertacao

Resolução 335 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Prospecção sobre Inovação e IA - 26/11/2025

Publicado em 2025

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Recurso eletrônico

Resolução 615 (CNJ)/2025

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Ato normativo

Resolução 326 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Plenário virtual do STF e governança digital: acessibilidade, accountability e desempenho do sistema

por Ximenes, Fernando Braz
Publicado em 2024

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Dissertacao

Portaria 13 (GRev/TRF3)/2024

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Ato normativo

Nota Técnica 2 (CLISP)/2018

por Catapani, Márcio Ferro, Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos

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Ato normativo

Nota Técnica 24 (CIn)/2019

por Clementino, Marco Bruno Miranda

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Ato normativo

Resolução 294 (PR/TRF3)/2019

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Ato normativo

Nota Técnica 28 (CLISP)/2026

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Ato normativo

ORDEM DE SERVIÇO DIRFO 2/2023

por Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em 2023

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Ato normativo

Resolução 776 (CJF/STJ)/2022

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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