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A legitimidade da jurisdição constitucional e o ativismo judicial como garantia à preservação do Estado democrático de direito

por Pinheiro, Ivanovick Feitosa Dias, Oliveira, Marcos Antonio Ramos de Sousa
Publicado em 2021

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Artigo

Democracia e laicidade : a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro

por Coelho, Pablo Martins Bernardi, Dias, Amanda Alves
Publicado em 2022

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Artigo

Os votos brancos e nulos no estado democrático de direito : a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil

por Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
Publicado em 2016

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Artigo

Os votos brancos e nulos no estado democrático de direito : a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil

por Dias, Renata Lívia Arruda de Bessa
Publicado em 2016

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Artigo

O ensino domiciliar enquanto alternativa ao sistema escolar vigente: a emancipação social e o direito dos pais de escolher a forma de educar seus filhos

por Lins, Filipe de Oliveira
Publicado em 2022

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Monografia

Resolução 182 (CNJ)/2013

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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