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A reeleição para um mandato subsequente no Poder Executivo municipal interpretada pelo Tribunal Superior Eleitoral : o adeus à candidatura-itinerante

por Shirado, Nayana
Publicado em 2016

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Publicado em 2016

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Pesquisas e Prospecção sobre Inovação - 15/09/2023

Publicado em 2023

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Recurso eletrônico

A representação política diante do povo na Constituinte de 1987-1988

por Martins, Argemiro Cardoso Moreira, Mizutani, Larissa Caetano
Publicado em 2025

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Artigo

Competência dos juizados especiais criminais: absoluta ou relativa?

por Teixeira, Pedro Henrique Gonçalves
Publicado em 2022

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Monografia

Provimento 100 (COR-CNJ)/2020

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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