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Da (im)possibilidade da justiça restaurativa no Brasil : a institucionalização ou a deformação de um modelo crítico ao sistema de justiça criminal do Distrito Federal

por Faria, Nadine Neves
Publicado em 2023

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Dissertação

Provimento 195 (COR-CNJ)/2025

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Ato normativo

Portaria 13 (GRev/TRF3)/2024

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Ato normativo

Resolução 465 (PR/TRF3)/2021

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Ato normativo

Resolução 615 (CNJ)/2025

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Ato normativo

Portaria 368 (CNJ)/2024

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Ato normativo

PORTARIA 39/2022

por Escola da Magistratura Regional Federal (2. Região)
Publicado em 2022

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Ato normativo

Nota Técnica 20 (CLISP)/2024

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Ato normativo

Portaria 178 (F-Araçatuba-1V)/2025

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Ato normativo

Resolução 10 (STJ)/2015

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Ato normativo

RESOLUÇÃO 1/2007

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2007

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Ato normativo

Portaria 11 (GRev/TRF3)/2024

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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