121 STJ 90 TRF 3ª Região / SJSP 73 TRF 2ª Região 64 Senado Federal 32 TSE 26 Câmara dos Deputados Mais ... 4 TJDFT 3 Defensoria Pública da União 3 TRT 3ª Região 1 CJF 1 STF menos ...

132 Ato normativo 126 Artigo 38 Texto 29 Artigo de revista 13 Capítulo de livro 10 Estudo Técnico Mais ... 9 TCC/Especialização 9 Vídeo 7 Boletim 7 Livro 7 Trabalho Acadêmico 4 Monografia 4 Palestra 3 Discurso 3 Outro 3 Outros 3 Periódico 3 Recurso eletrônico 2 Trabalho acadêmico 1 Portaria 1 Áudio menos ...

19 Presidência (2. Região) 14 Brasil. [Constituição (1988)] 9 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral 5 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 5 Tavares Filho, Newton 4 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Mais ... 4 Trindade, Fernando 3 1. Juizado Especial Federal (Resende) 3 6. Vara Federal (São João de Meriti) 3 Brasil. Constituição (1988) 3 Carneiro, Athos Gusmão 3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 3 Cunha, Therezinha Lucia Ferreira 3 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 3 Guerzoni Filho, Gilberto 3 Maldonado, Helio Deivid Amorim 3 Menck, José Theodoro Mascarenhas 3 Ribeiro, Antônio de Pádua 3 Silva, Rafael Silveira e 3 Zavascki, Teori Albino 2 1. Vara Federal (Três Rios) 2 16. Vara Federal (Rio de Janeiro) 2 Alemão, Ivan 2 Andrighi, Fátima Nancy 2 Bandeira, Regina Maria Groba 2 Barros, Antonio Teixeira de 2 Bodart, Bruno 2 Bona, Roberto Marcon de 2 Braga, Valeschka e Silva 2 Camargo, Maria Auxiliadora Castro e menos ...

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