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Memoria sobre as principaes cauzas por que deve o Brasil reassumir os seus direitos e reunir as suas provincias

por Gama, Bernardo Jose da, Visconde de Goyana, 1782-1854
Publicado em 2010

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Texto

Constitucionalismo e poder eleitoral em Silvestre Pinheiro Ferreira

por Oliveira, Carlos Eduardo França de
Publicado em 2025

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Artigo

PORTARIA 109/2017

por 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes)
Publicado em 2017

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Ato normativo

PORTARIA 214/2018

por 3. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Publicado em 2018

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Ato normativo

PORTARIA 379/2017

por 1. Vara Federal (Niterói)
Publicado em 2017

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Ato normativo

PORTARIA 145/2017

por 1. Vara Federal (Três Rios)
Publicado em 2017

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Ato normativo

A aplicação analógica das regras constitucionais sobre decreto autônomo e medida provisória à sistemática de internalização dos tratados internacionais

por Oliveira, Tiago Pinto
Publicado em 2022

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Monografia

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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