Resultados da busca - Poder executivo, autor (((constituemnte* OR constituye*) OR infraconstitutional*) OR instituir*)

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Nota Técnica 6 (CIn)/2018

por Clementino, Marco Bruno Miranda

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Portaria 207 (CNJ)/2024

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Portaria 91 (CNJ)/2023

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Nota Técnica 10 (CLISP)/2020

por Meira, Carla Cristina de Oliveira, Takahashi, Bruno

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Resolução 472 (CNJ)/2022

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Portaria 300 (CNJ)/2021

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Resolução 391 (CNJ)/2021

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Portaria 353 (CNJ)/2023

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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