Resultados da busca - Poder executivo, autor (((constituintes* OR substitutar*) OR infraconstituidalais*) OR substituta*)

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PORTARIA 565/2015

por 1. Vara Federal (Itaperuna)
Publicado em 2015

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Ato normativo

PORTARIA 204/2018

por 1. Juizado Especial Federal (Volta Redonda)
Publicado em 2018

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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