Buscas alternativas:
autor » autos
institute* » instituto*, institutos*, institui*
constituidos* » constituido*, constituicoes*, constituida*
infraconstitucionais* » infraconstitucional*, constitucionais*, inconstitucional*
constituem* » constitui*, constituir*
Resultados 1 - 4 de 4
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2002
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Publicado em 2001
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
por Presidência (2. Região)
Publicado em 2002
Obter o texto integral
Ato normativo
Salvar na lista
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Tipo de documento
Ano da publicação