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Código civil brasileiro : trabalhos relativos á sua elaboração

Publicado em 2013

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Livro

Constitucionalismo e poder eleitoral em Silvestre Pinheiro Ferreira

por Oliveira, Carlos Eduardo França de
Publicado em 2025

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Artigo

Memoria sobre as principaes cauzas por que deve o Brasil reassumir os seus direitos e reunir as suas provincias

por Gama, Bernardo Jose da, Visconde de Goyana, 1782-1854
Publicado em 2010

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Texto

Democracia participativa e controle administrativo

por Barros, Tatiana Marques Lorenço Galvão
Publicado em 2010

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Trabalho Acadêmico

A Lei n. 11.382/2006 e seus efeitos perante o instituto da exceção de pré-executividade.

por Costa, Frederico Lopes
Publicado em 2022

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Monografia

Nota Técnica 6 (CIn)/2018

por Clementino, Marco Bruno Miranda

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Ato normativo

Informativo : ano 2, n. 45, maio/jun. 2006

Publicado em 2005

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Recurso eletrônico

Informativo : ano 2, n. 45, maio/jun. 2006

Publicado em 2005

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Recurso eletrônico

A aplicação analógica das regras constitucionais sobre decreto autônomo e medida provisória à sistemática de internalização dos tratados internacionais

por Oliveira, Tiago Pinto
Publicado em 2022

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Monografia

A judicialização das políticas públicas de caráter social no Brasil: o papel do poder judiciário e seus respectivos limites

por Ferreira, Karoline Rocha
Publicado em 2022

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Monografia

Portaria 13 (GRev/TRF3)/2024

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Ato normativo

Portaria 11 (GRev/TRF3)/2024

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Ato normativo

Nota Técnica 10 (CLISP)/2020

por Meira, Carla Cristina de Oliveira, Takahashi, Bruno

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Ato normativo

Nota Técnica 22 (CIn)/2019

por Ferraz, Taís Schilling, Moraes, Vânila Cardoso André de

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Ato normativo

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