Resultados da busca - Poder executivo, autor (((substituto* OR constituinteda*) OR inconstitucional*) OR constituinte*)

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Memoria sobre as principaes cauzas por que deve o Brasil reassumir os seus direitos e reunir as suas provincias

por Gama, Bernardo Jose da, Visconde de Goyana, 1782-1854
Publicado em 2010

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Texto

Os actos inconstitucionaes do Congresso e do Executivo ante a Justiça Federal

por Barbosa, Ruy
Publicado em 2009

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Livro

PORTARIA 214/2018

por 3. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Publicado em 2018

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Ato normativo

PORTARIA 145/2017

por 1. Vara Federal (Três Rios)
Publicado em 2017

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Ato normativo

Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

PORTARIA 379/2017

por 1. Vara Federal (Niterói)
Publicado em 2017

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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