Resultados da busca - Poder executivo, autos (((constituent* OR constituindo*) OR infraconstitutional*) OR constituinte*)

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infraconstitutional* » infraconstitucional*, infraconstitucionais*, inconstitucional*
constituinte* » constituicao*

Resolução 158 (CNJ)/2012

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Ato normativo

Resolução 455 (CNJ)/2022

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Ato normativo

Nota Técnica 22 (CIn)/2019

por Ferraz, Taís Schilling, Moraes, Vânila Cardoso André de

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Ato normativo

EDITAL 12/2014

Publicado em 2014

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Ato normativo

EDITAL 15/2007

Publicado em 2007

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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