Resultados da busca - Poder executivo, autos (((constituicional* OR consistent*) OR constitutional*) OR constituinte*)

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constituicional* » constitucional*, inconstitucional*, constitucionales*
consistent* » consistente*, consistentes*, consiste*
constitutional* » constitucional*, constitucionais*, institucional*
constituinte* » constituicao*

Recomendação 146 (CNJ)/2023

Publicado em 2023

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Nota Técnica 23 (CLISP)/2024

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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