Resultados da busca - Poder executivo, autos (((constitution* OR substitutos*) OR infraconstituiral*) OR constituinte*)

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substitutos* » substituto*, substituta*
infraconstituiral* » infraconstitucional*, infraconstitutional*, infraconstitucionais*
constituinte* » constituicao*

Provimento 58 (COR-CNJ)/2016

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Ato normativo

Resolução 392 (CA/TRF3)/2010

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Ato normativo

Resolução 555 (PR/TRF3)/2023

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Ato normativo

Resolução 326 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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