Resultados da busca - Poder executivo, autos (((constitutivo* OR onstituicao*) OR infraconstituidalais*) OR institute*)

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Publicado em 2014

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Publicado em 2007

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Ato normativo

Portaria 42 (JEF-Sorocaba)/2021

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Ato normativo

RESOLUÇÃO 12/2017

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2017

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Ato normativo

Publicado em 2012

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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