Resultados da busca - Poder executivo, autos (((destitute* OR instituindo*) OR infraconstitucional*) OR constituinte*)

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destitute* » institute*, destituir*, destitui*
instituindo* » instituido*, constituindo*, instituicao*
infraconstitucional* » inconstitucional*
constituinte* » constituicao*

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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