Resultados da busca - Poder executivo, autos (((restituidos* OR constituinte*) OR constitutional*) OR substituir*)

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RESOLUÇÃO 31/2004

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004

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Ato normativo

RESOLUÇÃO 18/2006

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2006

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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