Resultados da busca - Poder executivo, autos ((constituinte* OR inconstituiralide*) OR infraconstitucional*)

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constituinte* » constituicao*
inconstituiralide* » inconstitucinalidade*, inconstitucionalidade*, inconstitucionaldiade*
infraconstitucional* » inconstitucional*

PORTARIA 495/2015

por 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes)
Publicado em 2015

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Ato normativo

PORTARIA 385/2017

por 1. Juizado Especial Federal (Resende)
Publicado em 2017

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Ato normativo

PORTARIA 453/2016

por 1. Juizado Especial Federal (Resende)
Publicado em 2017

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Ato normativo

EDITAL 12/2014

Publicado em 2014

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Ato normativo

EDITAL 15/2007

Publicado em 2007

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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