Resultados da busca - Poder executivo, autos ((constitutional* OR infraconstitucional*) OR constitucionalismo*)

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constitutional* » constitucional*, constitucionais*, institucional*
infraconstitucional* » inconstitucional*
constitucionalismo* » constitucionais*, constitucionalidade*, constitucional*

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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