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Inrterpretação do texto normativo : os limites da mutação constitucional no Brasil

por Dantas Júnior, João Fabrício
Publicado em [s.d

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Artigo

Direito constitucional esquematizado

Publicado em 2019

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Livro

O impacto social da função legiferante na esfera do Poder Judiciário, sob o aspecto do neoconstitucionalismo brasileiro

por Trindade, Graziela Estole
Publicado em 2017

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TCC/Especialização

O desafio instrumental da reforma política : romper ou reformar a Constituição?

por Marquardt Neto, Roland Hamilton
Publicado em 2021

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Artigo

Portaria 323 (DF/SP)/2025

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Ato normativo

Diálogos institucionais e controle de constitucionalidade: caminhos para interpretação do inciso X do art. 52 da Constituição Federal

por Dantas, Bruno, Mazarello, Guilherme
Publicado em 2025

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Artigo

O controle difuso de constitucionalidade no STF e a atuação do Senado Federal

por Lessa, Anderson da Silva
Publicado em 2022

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Monografia

Teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso e o Senado Federal

por Castro, Diorgenis Real
Publicado em 2022

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Monografia

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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