Resultados da busca - Poder na moradia uma expressa

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Resolução 405 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Resolução 524 (CNJ)/2023

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Ato normativo

Provimento 195 (COR-CNJ)/2025

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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