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Estudo comparado do estatuto do Primeiro Comando da Capital com os estatutos de partidos políticos

por Bach, Felipe, Abreu, Evandro Limongi Marques de
Publicado em 2021

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Artigo

PORTARIA 1/2026

por 33. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Publicado em 2026

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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