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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 601
Poder de polícia : desvio de finalidade e abuso de poder
por Silva, Margareth Cavalcante da
Publicado em 2013
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Trabalho Acadêmico
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Portaria 134 (CNJ)/2026
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Ato normativo
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Resolução 70 (CNJ)/2009
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Ato normativo
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Na minha lista:
Os princípios administrativos e limites à interpretação legal do administrador frente ao poder discricionário
por Dias, Viviane Mandaro Cerqueira
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Portaria 47 (CNJ)/2025
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Ato normativo
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Portaria 84 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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A vinculação do poder discricionário
por Coelho, Diana Borba
Publicado em 2012
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Portaria 107 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Resolução 377 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Resolução 487 (CNJ)/2023
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Ato normativo
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Portaria 127 (COGE/CJF/STJ)/2025
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Ato normativo
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Portaria 169 (CNJ)/2025
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Ato normativo
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Portaria Interinstitucional 4 (CNJ/ONU)/2020
por Nações Unidas
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Portaria 193 (CNJ)/2019
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Portaria 68 (CNJ)/2022
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Portaria 45 (CNJ)/2020
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Portaria 62 (CNJ)/2022
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Resolução 416 (CNJ)/2021
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Resolução 494 (CNJ)/2023
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Portaria 80 (CNJ)/2023
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Fonte
601 TRF 3ª Região / SJSP
Tipo de documento
509 Ato normativo 78 Recurso eletrônico 12 Trabalho Acadêmico 2 Livro
Autor
4 Clementino, Marco Bruno Miranda 3 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 3 Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos 3 Hutzler, Fernanda Souza 3 Nigro, Renato Câmara 3 Zanoni, Luciana Ortiz Tavares Costa Mais ... 2 Brasil 2 Catapani, Márcio Ferro 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 2 Ferraz, Taís Schilling 2 Maiolino, Eurico Zecchin 2 Meira, Carla Cristina de Oliveira 2 Moraes, Vânila Cardoso André de 2 Roncada, Katia Herminia Martins Lazarano 2 Silva, Raphael José de Oliveira 1 Aguiar, Marcelo Lelis de 1 Andrade, Gabriel Hillen Albernaz 1 Avelar, Denise Aparecida 1 Baldresca, Raecler 1 Barbosa, Júlia Cavalcante Silva 1 Bezerra, Hallison Rêgo 1 Bivar Neto, Fernando Caldas 1 Bonassi Neto, Pedro 1 Braga, Luciana Jacó 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Alagoas (CLIAL) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Espírito Santo (CLIES) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Minas Gerais (CLI-SJMG) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio Grande do Sul (CLIRS) 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio de Janeiro (CLIRJ) menos ...
Idioma
601 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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