Resultados da busca - Poder pena indeterminada

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Portaria 128 (F-Lins-1V)/2024

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Ato normativo

Portaria Conjunta 57 (F-SCarlos-2V)/2026

por Fórum de São Carlos - 1. Vara Federal

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Ato normativo

COMUNICADO 4/2018

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2018

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Ato normativo

EDITAL 154/2025

por Comissão Organizadora e Examinadora do XIX Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2025

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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