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O dever de imparcialidade da autoridade judicial e o controle de convencionalidade do art. 23 da LC 64/1990

por Bastos Junior, Luiz Magno Pinto, Cunha, Amanda Guimarães da
Publicado em 2023

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Artigo

O dever de imparcialidade da autoridade judicial e o controle de convencionalidade do art. 23 da LC 64/1990

por Bastos Junior, Luiz Magno Pinto, Cunha, Amanda Guimarães da
Publicado em 2023

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Artigo

O limite da inelegibilidade em decorrência das condenações nas câmaras de vereadores

por Santos, Manoela Martis
Publicado em 2025

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Artigo

Portaria 190 (F-Andradina-1V)/2020

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Ato normativo

Portaria 167 (F-Andradina-1V)/2024

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Ato normativo

Portaria 35 (F-Andradina-1V)/2020

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Ato normativo

Portaria 88 (F-Andradina-1V)/2021

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Ato normativo

Portaria 32 (F-Andradina-1V)/2020

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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