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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resolução 234 (CNJ)/2016
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Ato normativo
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Editorial para el dossier “Proceso penal de personas jurídicas e investigaciones internas empresariales”: investigaciones internas empresariales, derechos fundamentales y prueba pr...
por Neira Pena, Ana María
Publicado em 2023
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Artigo de revista
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Projeção da pena como critério inibidor da prisão processual penal : possibilidade de ocorrência de...
por Alexandre, Marcia Tonaco
Publicado em 2011
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TCC/Especialização
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Projeção da pena como critério inibidor da prisão processual penal : possibilidade de ocorrência de...
por Alexandre, Marcia Tonaco
Publicado em 2011
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Trabalho acadêmico
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PORTARIA 27/2020
por 2. Vara Federal Criminal (Vitória)
Publicado em 2020
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Ato normativo
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PORTARIA 48/2020
por 2. Vara Federal Criminal (Vitória)
Publicado em 2020
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Ato normativo
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Portaria 196 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Portaria Secretaria-Geral n. 509, de 19 de outubro de 2020
por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 19/1
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Resolução 121 (CNJ)/2010
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Ato normativo
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Resolução 10 (STJ)/2015
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Ato normativo
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Resolução 455 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Resolução 369 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Resolução 33 (CNJ)/2007
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Ato normativo
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Resolução 425 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Resolução 527 (CNJ)/2023
Publicado em 2023
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Ato normativo
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Resolução 70 (CNJ)/2009
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Ato normativo
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Resolução Conjunta 14 (CNJ-CNMP)/2026
por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Ato normativo
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Portaria 1371805 (F-Guarulhos-3V-ExeFis)/2015
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Ato normativo
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Resolução 280 (CNJ)/2019
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Ato normativo
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Resolução 287 (PR/TRF3)/2019
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Ato normativo
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Fonte
108 TRF 3ª Região / SJSP 94 TRF 2ª Região 4 STJ 2 TSE 1 CJF 1 Defensoria Pública da União Mais ... 1 TJDFT menos ...
Tipo de documento
200 Ato normativo 2 Artigo 2 Dissertação 2 Recurso eletrônico 1 Artigo de revista 1 Legislação Mais ... 1 TCC/Especialização 1 Trabalho acadêmico menos ...
Autor
17 2. Vara Federal Criminal (Vitória) 14 Presidência (2. Região) 13 3. Vara Federal (São João de Meriti) 12 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 3 1. Juizado Especial Federal (Resende) 3 1. Vara Federal (São Mateus) Mais ... 3 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) 3 6. Vara Federal (São João de Meriti) 3 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 3 Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (2. Região) 2 1. Vara Federal (Linhares) 2 1. Vara Federal (Três Rios) 2 33. Vara Federal (Rio de Janeiro) 2 Alexandre, Marcia Tonaco 2 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 2 Direção do Foro (Espírito Santo) 2 Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer 2 Presidência (CNJ) 2 Ramayana, Marcos 2 Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 1 1. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) 1 1. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) 1 1. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) 1 1. Juizado Especial Federal (Volta Redonda) 1 1. Vara Federal (Angra dos Reis) 1 1. Vara Federal (Barra do Piraí) 1 1. Vara Federal (Duque de Caxias) 1 1. Vara Federal (Itaperuna) 1 1. Vara Federal (Petrópolis) menos ...
Idioma
209 Português 1 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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