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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 276
Em que medida o caráter técnico-político das normas expedidas pelas agências reguladoras determina sua natureza jurídica
por Paul, Guilherme Francisco, Pes, João Gabriel Parmeggiani
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
Análise do veto ao art. 118 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro 2015 (LDO 2015), que determina ao Poder Executivo a criação de “Cadastro de Obras Públicas”
por Ribeiro, Romiro
Publicado em 2015
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Estudo Técnico
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Na minha lista:
As vozes da sociedade e a produção legislativa
por Castro, André Giovane de
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
As vozes da sociedade e a produção legislativa
por Castro, André Giovane de
Publicado em 2015
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Artigo
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Na minha lista:
Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. João V, Rey de Portugal, e D. Fernando VI, Rey de Espanha, pelo qual abolida a demarcação da linha meridiana, ajustada no Tratado de Tordesilhas de 7 de junho de 1494, se determina individualmente a raya dos domínios de huma e...
por Portugal. Tratados etc. Espanha, Espanha. Tratados etc. Portugal
Publicado em 2015
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Livro
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Na minha lista:
A impossibilidade da igualdade jurídica no brasil
por Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
Publicado em [s.d
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Artigo
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Na minha lista:
Determinação ao Poder Público para custeio de tratamento do viciado em drogas e emprego de meios...
por Andrade Neto, Geraldo Dutra de
Publicado em 2007
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Do excesso de judicialização na concessão de medicamentos aos cidadãos e a reserva do possível
por Kovacs, Cristiane
Publicado em 2012
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Trabalho Acadêmico
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Resolução 333 (CNJ)/2020
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Ato normativo
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Recomendação 101 (CNJ)/2021
Publicado em 2021
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Ato normativo
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Resolução 490 (CNJ)/2023
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Ato normativo
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Na minha lista:
Resolução n. 480, de 16 de novembro de 2022
por Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Publicado em 2023
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Ato normativo
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Resolução n. 480, de 16 de novembro de 2022
por Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Publicado em 2023
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Resolução
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Na minha lista:
Resolução 202 (CNJ)/2015
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Ato normativo
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Resolução 469 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
Resolução 76 (CNJ)/2009
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Ato normativo
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Resolução 360 (CNJ)/2020
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Ato normativo
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Na minha lista:
Recomendação 10 (COR-CNJ)/2013
Publicado em 2013
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Ato normativo
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Na minha lista:
Portaria 140 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Na minha lista:
Resolução 519 (CNJ)/2023
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Ato normativo
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Fonte
144 TRF 3ª Região / SJSP 109 TRF 2ª Região 9 STJ 4 Câmara dos Deputados 4 Defensoria Pública da União 3 TSE Mais ... 2 TJDFT 1 Senado Federal menos ...
Tipo de documento
248 Ato normativo 6 Artigo 4 Artigo de revista 4 Recurso eletrônico 2 Legislação 2 Monografia Mais ... 2 Outro 2 Vídeo 1 Capítulo de livro 1 Estudo Técnico 1 Livro 1 Resolução 1 TCC/Especialização 1 Trabalho Acadêmico menos ...
Autor
38 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 28 Presidência (2. Região) 5 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 4 Brasil 4 Direção do Foro (Espírito Santo) 3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mais ... 2 2. Juizado Especial Federal (Campos dos Goytacazes) 2 24. Vara Federal (Rio de janeiro) 2 Barros, Humberto Gomes de 2 Castro, André Giovane de 2 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) 2 Conselho de Administração 2 Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 1 1. Juizado Especial Federal (Volta Redonda) 1 1. Vara Federal (Angra dos Reis) 1 1. Vara Federal (Cachoeiro do Itapemirim) 1 1. Vara Federal (Resende) 1 1. Vara Federal (Três Rios) 1 10. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) 1 10. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) 1 18. Vara Federal (Rio de Janeiro) 1 2. Juizado Especial Federal (São João de Meriti) 1 2. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) 1 23. Vara Federal (Rio de Janeiro) 1 3. Vara Federal (São João de Meriti) 1 4. Vara Federal (Rio de Janeiro) 1 4. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) 1 5. Vara Federal (Rio de Janeiro) 1 5. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) 1 6. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) menos ...
Idioma
275 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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