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Nota Técnica 1 (CLITJMS)/2022

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Ato normativo

Da (in)aplicabilidade da teoria do punitive damages no direito civil brasileiro

por Silva, Lorene Lopes
Publicado em 2022

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Monografia

Resolução 599 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Nota Técnica 26 (CLISP)/2025

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Ato normativo

Emenda Regimental 20 (PR/TRF3)/2021

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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