Resultados da busca - Poder poder determinadas estatuto processual*

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estatuto processual » estudo processual , substituto processual , gestao processual
poder determinadas » de determinadas , pre determinadas , pode determinar

Resolução 401 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Resolução 886 (CJF/STJ)/2024

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Ato normativo

Nota Técnica 23 (CLISP)/2024

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Ato normativo

NORMA INTERNA 1-02/2011

por Direção do Foro (Espírito Santo)
Publicado em 2011

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Ato normativo

EDITAL 5/2024

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2024

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Ato normativo

Emenda Regimental 20 (PR/TRF3)/2021

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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