Resultados da busca - Poder poder determinadas fraude processual*

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poder determinadas » de determinadas , pre determinadas , pode determinar
fraude processual » prazo processual , parte processual , pre processual

Orientação Normativa 6170117 (CORE/TRF3)/2020

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Ato normativo

Portaria 149 (DF-SP)/2023

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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