Resultados da busca - Poder poder determinadas leis processuais*

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Resolução 544 (CNJ)/2024

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Resolução 354 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Resolução 418 (CJF/STJ)/2005

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Ato normativo

Resolução 496 (CJF/STJ)/2006

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Ato normativo

Nota Técnica 22 (CIn)/2019

por Ferraz, Taís Schilling, Moraes, Vânila Cardoso André de

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Nota Técnica 20 (CLISP)/2024

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Resolução 213 (CNJ)/2015

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Resolução 562 (CNJ)/2024

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Nota Técnica 17 (CLISP)/2023

por Bivar Neto, Fernando Caldas, Andrade, Gabriel Hillen Albernaz

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Emenda Regimental 20 (PR/TRF3)/2021

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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