Resultados da busca - Poder poder determinam

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Resolução 239 (CNJ)/2016

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Ato normativo

O Sistema Nacional de Viação e a correção de rota no processo legislativo

por Rezende, Renato Monteiro de
Publicado em 2015

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Texto

Resolução 886 (CJF/STJ)/2024

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Ato normativo

Nota Técnica 26 (CLISP)/2025

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Ato normativo

Nota Técnica 2 (CLISP)/2018

por Catapani, Márcio Ferro, Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos

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Ato normativo

Portaria 170 (F-Andradina-1V)/2025

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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