Resultados da busca - Poder poder indeterminados e expressao*

Buscas alternativas:
poder indeterminados » prazo indeterminado , de determinados
e expressao » de expressao , da expressao , e repressao

Resolução 396 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Nota Técnica 22 (CLISP)/2024

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Ato normativo

Portaria 255 (CNJ)/2024

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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