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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 361
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011
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Artigo
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Resolução 655 (CNJ)/2025
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Resolução 415 (CNJ)/2021
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Portaria 189 (CNJ)/2025
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Resolução 467 (CNJ)/2022
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Resolução 672 (CJF/STJ)/2020
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Resolução 411 (CNJ)/2021
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Resolução 309 (CNJ)/2020
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Resolução 379 (CNJ)/2021
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Recomendação 140 (CNJ)/2023
Publicado em 2023
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Resolução 629 (CNJ)/2025
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Resolução 735 (CJF/STJ)/2021
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Resolução 652(CNJ)/2025
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Resolução 527 (CNJ)/2023
Publicado em 2023
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Resolução Conjunta 14 (CNJ-CNMP)/2026
por Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa
por Oliveira, Luciano Henrique da Silva
Publicado em 2020
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Texto
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Resolução 378 (CNJ)/2021
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Resolução 569 (CNJ)/2024
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Resolução 344 (CNJ)/2020
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Resolução 481 (CNJ)/2022
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Fonte
200 TRF 2ª Região 157 TRF 3ª Região / SJSP 2 Defensoria Pública da União 1 STJ 1 Senado Federal
Tipo de documento
357 Ato normativo 2 Legislação 1 Artigo 1 Texto
Autor
32 Presidência (2. Região) 10 Direção do Foro (Espírito Santo) 9 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 9 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 8 1. Vara Federal (Itaboraí) 8 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) Mais ... 5 1. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) 5 1. Vara Federal (Três Rios) 5 2. Vara Federal (São Gonçalo) 5 2. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) 4 1. Vara Federal (Magé) 4 1. Vara Federal (Nova Friburgo) 4 1. Vara Federal (Volta Redonda) 4 2. Vara Federal (Niterói) 4 3. Vara Federal (São João de Meriti) 3 1. Vara Federal (Duque de Caxias) 3 1. Vara Federal (Itaperuna) 3 1. Vara Federal (Macaé) 3 1. Vara Federal (Teresópolis) 3 2. Vara Federal (Volta Redonda) 3 9. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) 3 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 3 Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 2 1. Juizado Especial Federal (Resende) 2 1. Vara Federal (Barra do Piraí) 2 1. Vara Federal de Execução Fiscal (São Gonçalo) 2 10. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) 2 15. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 2 17. Vara Federal (Rio de Janeiro) 2 2. Vara Federal (Petrópolis) menos ...
Idioma
360 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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