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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 435
Poder de polícia : desvio de finalidade e abuso de poder
por Silva, Margareth Cavalcante da
Publicado em 2013
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
A vinculação do poder discricionário
por Coelho, Diana Borba
Publicado em 2012
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Limites do poder discricionário da administração pública
por Hashimoto, Suzana Sizue
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Portaria 379 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Recomendação 147 (CNJ)/2023
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Ato normativo
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Resolução 267 (CNJ)/2018
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Ato normativo
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Resolução 49 (CJN)/2007
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Ato normativo
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Resolução 73 (CNJ)/2009
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Ato normativo
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Resolução 439 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
Resolução 375 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Na minha lista:
Recomendação 80 (CNJ)/2020
Publicado em 2020
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Ato normativo
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Resolução 447 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Resolução 604 (CNJ)/2024
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Ato normativo
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Resolução 381 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Resolução 401 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Resolução 469 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Na minha lista:
Recomendação 38 (CNJ)/2011
Publicado em 2011
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Resolução 349 (CNJ)/2020
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Ato normativo
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Resolução 455 (CNJ)/2022
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Portaria 146 (CNJ)/2026
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Fonte
432 TRF 3ª Região / SJSP 2 TSE 1 TRF 2ª Região
Tipo de documento
380 Ato normativo 41 Recurso eletrônico 12 Trabalho Acadêmico 2 Artigo
Autor
5 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 4 Clementino, Marco Bruno Miranda 4 Roncada, Katia Herminia Martins Lazarano 3 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 3 Ferraz, Taís Schilling 3 Hutzler, Fernanda Souza Mais ... 3 Meira, Carla Cristina de Oliveira 3 Moraes, Vânila Cardoso André de 3 Nigro, Renato Câmara 3 Takahashi, Bruno 3 Zanoni, Luciana Ortiz Tavares Costa 2 Avelar, Denise Aparecida 2 Catapani, Márcio Ferro 2 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Espírito Santo (CLIES) 2 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio de Janeiro (CLIRJ) 2 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 2 Gurgel, Taís Bargas Ferracini de Campos 2 Maiolino, Eurico Zecchin 2 Mendes, Rodrigo de Godoy 2 Miguel, Alexandre [Juiz Federal] 2 Silva, Rodinei Tarciano 1 Aguiar, Marcelo Lelis de 1 Andrade, Gabriel Hillen Albernaz 1 Anflor, Elmo José 1 Baldresca, Raecler 1 Barbosa, Júlia Cavalcante Silva 1 Barros, Márcia Maria Nunes de 1 Bezerra, Hallison Rêgo 1 Bivar Neto, Fernando Caldas 1 Borges, Benedita de Fátima menos ...
Idioma
435 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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Tribunal Regional Federal 3ª Região / Seção Judiciária de São Paulo
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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     [email protected]

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