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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 348
Limites do poder discricionário da administração pública
por Hashimoto, Suzana Sizue
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Resolução 325 (CNJ)/2020
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Ato normativo
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Na minha lista:
A vinculação do poder discricionário
por Coelho, Diana Borba
Publicado em 2012
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Trabalho Acadêmico
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Resolução 206 (CNJ)/2015
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Ato normativo
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Resolução 435 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Na minha lista:
Ocupação irregular em área de preservação permanente avalizada por termo de ajustamento de conduta : retrocesso da consciência ambiental
por Rodrigues, Priscilla Ribeiro
Publicado em 2017
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Trabalho Acadêmico
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Resolução 621 (CNJ)/2025
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Ato normativo
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Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário
por Gimenez, Mônica Rodrigues
Publicado em 2009
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Processo administrativo disciplinar à luz do direito consttucional e administrativo
por Costa, Maria Sylvia Verta Carvalho da
Publicado em 2008
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Trabalho Acadêmico
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Na minha lista:
Portaria 140 (CNJ)/2019
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Ato normativo
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Resolução 88 (CNJ)/2009
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Ato normativo
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Portaria 105 (CNJ)/2025
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Ato normativo
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Portaria 198 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Direito social à seguridade e a proibição do retrocesso : o caso do salário mínimo e os benefícios previdenciários
por Reis, Silas Mendes dos
Publicado em 2019
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Trabalho Acadêmico
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Portaria 184 (CNJ)/2026
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Ato normativo
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Resolução 246 (CNJ)/2018
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Ato normativo
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Provimento 171 (COR-CNJ)/2024
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Ato normativo
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Recomendação 113 (CNJ)/2021
Publicado em 2021
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
por Carvalho, Lauro Souza Pereira de Lima
Publicado em 2010
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Trabalho Acadêmico
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Resolução 441 (CNJ)/2021
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Fonte
345 TRF 3ª Região / SJSP 3 TRF 2ª Região
Tipo de documento
334 Ato normativo 12 Trabalho Acadêmico 2 Recurso eletrônico
Autor
4 Clementino, Marco Bruno Miranda 3 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 3 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 3 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 3 Presidência (2. Região) 3 Roncada, Katia Herminia Martins Lazarano Mais ... 3 Zanoni, Luciana Ortiz Tavares Costa 2 Avelar, Denise Aparecida 2 Catapani, Márcio Ferro 2 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 2 Ferraz, Taís Schilling 2 Hutzler, Fernanda Souza 2 Maiolino, Eurico Zecchin 2 Meira, Carla Cristina de Oliveira 2 Nigro, Renato Câmara 2 Silva, Raphael José de Oliveira 2 Takahashi, Bruno 2 n/c 1 Aguiar, Marcelo Lelis de 1 Andrade, Gabriel Hillen Albernaz 1 Baldresca, Raecler 1 Barbosa, Júlia Cavalcante Silva 1 Barros, Márcia Maria Nunes de 1 Bezerra, Hallison Rêgo 1 Bivar Neto, Fernando Caldas 1 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) 1 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) 1 Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 1 Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) menos ...
Idioma
348 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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