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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resultados 1 - 20 de 144
Poder de polícia : proporcionalidade e abuso de poder à luz dos princípios constitucionais
por Ribeiro, Ana Paula
Publicado em 2015
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Trabalho Acadêmico
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Resolução 521 (CNJ)/2023
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Ato normativo
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Resolução 396 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Resolução 395 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Portaria 158 (CNJ)/2026
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Ato normativo
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Portaria 47 (CNJ)/2014
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Ato normativo
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Prospecção sobre Inovação e IA - 25/06/2025
Publicado em 2025
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Recurso eletrônico
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Resolução 443 (CNJ)/2022
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Ato normativo
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Recomendação 74 (CNJ)/2020
Publicado em 2020
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Ato normativo
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Resolução 324 (CNJ)/2020
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Ato normativo
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Resolução 334 (CNJ)/2020
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Ato normativo
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Recomendação 147 (CNJ)/2023
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Resolução 234 (CNJ)/2016
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Ato normativo
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Portaria 59/2018 (CNJ)/2018
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Provimento 61 (COR-CNJ)/2017
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Resolução 410 (CNJ)/2021
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Ato normativo
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Recomendação 37 (CNJ)/2011
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Provimento 171 (COR-CNJ)/2024
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Resolução 469 (CNJ)/2022
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Resolução 347 (CNJ)/2020
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Fonte
142 TRF 3ª Região / SJSP 1 TJDFT 1 TRF 2ª Região
Tipo de documento
136 Ato normativo 6 Recurso eletrônico 1 Monografia 1 Trabalho Acadêmico
Autor
2 Brasil 2 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - São Paulo (CLISP) 2 Diretoria do Foro (DF-SP) 2 Hutzler, Fernanda Souza 2 Nigro, Renato Câmara 1 Bezerra, Hallison Rêgo Mais ... 1 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio de Janeiro (CLIRJ) 1 Clementino, Marco Bruno Miranda 1 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 1 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 1 Gramstrup, Erik Frederico 1 Maiolino, Eurico Zecchin 1 Penna, Manoel Rolim Campbell 1 Presidência (2. Região) 1 Ribeiro, Ana Paula 1 Silva Júnior, Walter Nunes da 1 Silva, Graziele Mendes Pereira Lopes da 1 Silva, Raphael José de Oliveira 1 Teixeira, Carlos Geraldo 1 Zanoni, Luciana Ortiz Tavares Costa menos ...
Idioma
144 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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